Associação Equilíbrio Jurídico (AEJur)

Data de vigência: [28/10/25]

Bem-vindo à Associação Equilíbrio Jurídico (“AEJur”, “nós”, “nosso”, “nos”). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Leia-os atentamente.

1. Objetivo da Plataforma

A AEJur tem como objetivo mediar conflitos entre indivíduos, empresas e plataformas online, atuando de forma discreta, imparcial e eficiente. Nossa associação também disponibiliza suporte jurídico online através de advogados parceiros, quando necessário.

2. Associação e Pagamentos

1. Para utilizar os serviços da AEJur, é necessário se tornar um associado, mediante pagamento da taxa de associação e da mensalidade (ou trimestralidade, conforme especificado).

2. Valores da taxa de associação e mensalidades estão claramente indicados na plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio.

3. Pagamentos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos por lei.

3. Uso da Plataforma

1. Associados podem enviar reclamações ou pedidos de mediação para a AEJur, referentes a conflitos com indivíduos, empresas ou plataformas.

2. Todos os casos serão tratados com sigilo absoluto, preservando a confidencialidade das partes envolvidas.

3. A AEJur atuará de forma imparcial, buscando soluções justas e equilibradas.

4. Assistência Jurídica

1. Caso a mediação não resolva o conflito, o associado pode acionar advogados parceiros cadastrados na plataforma.

2. Cada advogado define seus honorários de forma independente. A AEJur não se responsabiliza pelo valor cobrado pelos advogados.

3. A contratação de assistência jurídica é opcional e depende da aceitação do associado e do advogado.

5. Responsabilidades do Associado

1. Fornecer informações corretas, precisas e atualizadas ao registrar-se na plataforma.

2. Utilizar a plataforma apenas para fins legais e compatíveis com estes Termos e Condições.

3. Não utilizar os serviços para fraudes, difamação ou práticas ilegais.

6. Responsabilidades da AEJur

1. Agir com sigilo, imparcialidade e eficiência na mediação dos conflitos.

2. Fornecer acesso à plataforma e aos serviços de acordo com o descrito, sem garantir resultados específicos.

3. Não se responsabiliza por decisões ou ações das empresas ou indivíduos envolvidos nos conflitos, nem por valores cobrados por advogados parceiros.

7. Cancelamento e Encerramento

1. Associados podem encerrar sua associação a qualquer momento, sem obrigação de renovação.

2. A AEJur se reserva o direito de encerrar a associação de qualquer usuário em caso de violação destes Termos e Condições ou da lei aplicável.

8. Alterações nos Termos

A AEJur poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão comunicadas na plataforma. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Todas as informações fornecidas pelos associados são tratadas conforme nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma. A AEJur respeita a legislação vigente de proteção de dados.

10. Disposições Gerais

1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.

2. Qualquer disputa relacionada à utilização da plataforma será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, antes de recorrer ao judiciário.

Contato:
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a AEJur pelo e-mail: [[email protected]].